EDITAL
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
CASU/UFMG - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA UNIVERSIDADE
O Presidente do Conselho Deliberativo da CASU/UFMG - Caixa de Assistência à Saúde da Universidade convoca, nos termos do Estatuto em vigor, os associados titulares da associação, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2020 (quarta-feira), por meio virtual, através do sistema fornecido pela empresa RELATASOFT.
1. PAUTA
Convalidar a decisão do Conselho Deliberativo, de 18 de maio de 2020, referente a aplicação de reajuste dos Planos IFES VI (enfermaria e apartamento), data base em 1º de julho, conforme as seguintes propostas atuariais:
a) Reajuste de 13,56% nas mensalidades dos Planos IFES VI (enfermaria e apartamento), com aplicação deste índice nas mensalidades a partir do mês de setembro de 2020;
b) Reajuste de 12,75% nas mensalidades dos Planos IFES VI (enfermaria e apartamento), com aplicação deste índice nas mensalidades a partir do mês de setembro de 2020;
c) Reajuste de 0% nas mensalidades, com aplicação da tabela de coparticipações sobre os procedimentos ambulatoriais utilizados pelos associados. A tabela de valores sobre os procedimentos ambulatoriais serão aplicados aos atendimentos a partir de 01 de setembro de 2020.
Em decisão, por maioria de seus membros, o Conselho Deliberativo da CASU/UFMG aprovou a proposta c.
2. DA ASSEMBLEIA
2.1. A Assembleia Geral Ordinária Virtual será instalada às 13h:30min (horário de Brasília/DF), em primeira convocação, com o quórum de pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados titulares ou às 14h (Horário de Brasília/DF), em segunda convocação, com qualquer quórum.
2.2. A Assembleia será regida pelas normas constantes no Estatuto da CASU/UFMG em vigor, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de fevereiro de 2019, bem como pela Lei 14010/20 e MP 931/2020, por analogia, no que couber.
2.3. A Assembleia será aberta pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que dará a palavra a representante da Plurall Consultoria Atuarial, empresa de atuária contratada pela CASU/UFMG, que apresentará os cálculos que justificam os índices propostos. A seguir será dada a palavra ao Presidente e aos membros do Conselho Deliberativo, participantes da mesa da Assembleia, para se manifestarem. Em seguida haverá abertura aos associados titulares dos planos IFES VI (enfermaria e apartamento), através de meio disponibilizado para tal, que quiserem se manifestar para esclarecimentos sobre as propostas. Toda a Assembleia será gravada.
3. DA INCAPACIDADE PARA O VOTO
3.1. Não poderá votar na Assembleia Geral Ordinária Virtual o associado titular que:
• tenha sido admitido nos Planos IFES VI após a convocação desta Assembleia Geral Ordinária;
• tenha sido denunciado por infração às normas estatutárias;
• não esteja em dia com suas obrigações estatutárias;
• não esteja em dia com a totalidade de suas obrigações financeiras com a associação; esteja impedido por lei ou por disposição estatutária;
• estiver em atraso com os pagamentos das mensalidades/coparticipações ou que mantiverem dados cadastrais desatualizados (e-mail, telefone celular);
• não estiverem vinculados aos planos IFES VI (enfermaria e apartamento).
Observação: O associado titular poderá atualizar cadastro e comprovar quitação de pagamentos de mensalidades/coparticipações até as dezenove horas do dia 18/08/2020. Aqueles que mantiverem dados desatualizados não poderão votar.
Toda comunicação da CASU/UFMG e da RELATASOFT será enviada por e-mail. O associado titular deverá verificar a caixa de Spam do seu e-mail.
4. DA VOTAÇÃO
4.1. A votação acontecerá durante a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 19 de agosto de 2020 (quarta-feira), por meio virtual, através da empresa RELATASOFT.
4.2. O associado titular dos Planos IFES VI, adimplente e com dados cadastrais atualizados poderá participar da Assembleia e votar de qualquer aparelho computacional, de mesa ou portátil, conectado à internet, utilizando-se para tanto de link de participação e votação que será divulgado pela CASU/UFMG.
4.2.1 A CASU/UFMG divulgará em seu site, com antecedência de 05 dias à data da Assembleia, um Tutorial com informações de como se dará todo o procedimento virtual e a votação.
4.3. Na página de votação, após a autenticação do associado titular (pelo CPF), será exibida a questão objeto de votação com três opções de voto:
(a) Reajuste de 13,56% nas mensalidades dos Planos IFES VI (enfermaria e apartamento), com aplicação deste índice nas mensalidades a partir do mês de setembro de 2020;
(b) Reajuste de 12,75% nas mensalidades dos Planos IFES VI (enfermaria e apartamento), com aplicação deste índice nas mensalidades a partir do mês de setembro de 2020;
(c) Reajuste de 0% nas mensalidades, com aplicação da tabela de coparticipações sobre os procedimentos ambulatoriais utilizados pelos associados. A tabela de valores sobre os procedimentos ambulatoriais serão aplicados aos atendimentos a partir de 01 de setembro de 2020.
O associado titular votará em uma única opção entre as três.
4.4. Ao comando de encerramento de votação, a ser manifesto pelo Presidente do Conselho Deliberativo da CASU/UFMG, a RELATASOFT porá fim ao acesso à página de votação, com dez minutos de tolerância do registro do último votante.
4.5. Não serão aceitos votos por procuração, conforme determina o Estatuto da CASU/UFMG em vigor.
5. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO
5.1. A totalização se iniciará após os dez minutos de tolerância do registro do último votante, sendo realizada pelo sistema da empresa RELATASOFT e convalidada pelo Presidente da Assembleia.
5.2. Após a totalização dos votos, a empresa RELATASOFT enviará ao Presidente da Assembleia, a listagem com nomes e CPF dos votantes e relatório do resultado da votação.
5.3. Caberá ao Presidente da Assembleia anunciar o resultado da votação.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Uma Comissão Especial foi designada pelo Conselho Deliberativo para acompanhar todo o processo operacional da Assembleia Geral Ordinária Virtual constituída pelos Conselheiros Cristina del Papa, José Aurélio Garcia Bergmann, pelo diretor Marcos Roberto Moreira Ribeiro e pelos colaboradores da CASU/UFMG Ivana Deslandes Aguiar e Renato de Souza Dias, que assinarão ata da Assembleia para posterior registro em cartório.
6.2. Todas as normas previstas neste Edital, foram aprovadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo da CASU/UFMG, obedecem ao Estatuto da CASU/UFMG e à legislação em vigor.
Belo Horizonte 8 de agosto de 2020.
Carlos Alberto Pereira Tavares
Presidente do Conselho Deliberativo
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