Belo Horizonte, 06 de março de 2017.

 
 
Prezado (a) Associado (a),
 
 
Foi aprovado pelo Conselho Consultivo da CASU, em 20-02-2017, o reajuste das mensalidades dos Planos Convencionais: CASU Agregado Enfermaria 466251/12-2, CASU Agregado Apartamento 466250/12-4, CASU Apartamento 453444/04-1, CASU Enfermaria 453443/04-3, conforme data base de referência neste 1º de abril vindouro. 
 
O reajuste calculado pelos atuários da empresa especializada Plurall Consultoria Atuarial é de 4%, passando a vigorar a partir da mensalidade referente a abril próximo.
 
O cálculo atuarial do reajuste é baseado na planilha de custos da CASU, por ser plano coletivo por adesão, não patrocinado, conforme estabelece a Resolução Normativa 171/08 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
 
Para consultar as tabelas que estarão vigentes para os Planos Convencionais em abril, acesse o Portal da CASU www.casu.com.br
Clicar em [Associados] no canto superior da página >> Inserir login (CPF ou matrícula) e senha [Entrar] Estando logado com sucesso na área restrita, clicar no menu superior [Meus Dados] Logo abaixo do título Grupo Familiar, na lista de associados, clicar no botão [Detalhar] para exibir as informações do plano por associado.
 
Na mesma reunião do Conselho Consultivo foram atualizados os valores da Resolução  que trata da incidência de Coparticipação  sobre a utilização de procedimentos.  A incidência da coparticipação está disciplinada na Resolução CC-01/2016 do Conselho Consultivo.
 
A Assembleia Geral Extraordinária da CASU, de 06 de março corrente, tomou conhecimento da decisão do Conselho Consultivo quanto ao índice de aumento aprovado, bem como das alterações de valores da Resolução CC 01/2016.
 
A CASU encaminhará o reajuste à ANS em até 30 dias após sua aplicação, conforme determina a legislação vigente.
 
Em relação à  regulação que disciplina o processo de comunicação da operadora aos seus beneficiários, cumprimos na totalidade as obrigações da RN nº 171/2008 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
 
Atenciosamente,  
Diretoria Executiva.
 
 
 
 
 
 
 
 Valores de coparticipação atualizados em 20/02/2017,  conforme aprovação do Conselho Consultivo e de acordo  com  o §3º, do art. 2º desta Resolução. Alterações  apresentadas na  Assembleia Geral de Associados de 06/03/2017.

                              
 
                             RESOLUÇÃO CC-01/2016
                Estabelece os critérios de coparticipação
 
 
O Presidente do Conselho Consultivo da CASU/UFMG - Caixa de Assistência à Saúde da Universidade, no uso de suas atribuições legais, considerando:
• A Lei 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde;
• A Resolução do Conselho de Saúde Suplementar – CONSU n° 08/1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde;
• A previsão de cobrança de coparticipação sobre a utilização dos serviços cobertos, conforme os produtos registrados pela CASU/UFMG na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
• O rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS através da Resolução Normativa nº 387/2015 e suas alterações que venham a ocorrer;
 
RESOLVE:
Art. 1º - Além da contribuição mensal devida pelo Beneficiário, será cobrada coparticipação na utilização dos serviços, conforme quadro a seguir:
 
1.Consultas: coparticipação de R$ 18,51, por procedimento.
 
2. Exames do grupo 1 – coparticipação de R$ 3,09, por procedimento:
2.1. Procedimentos listados nos grupamentos da Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar nos seguintes grupamentos:
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - ECG – TE;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - exames ósteo-músculo–articulares;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - função respiratória;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (medicina laboratorial) e seus subgrupos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (métodos diagnósticos por imagem) -radiografias e seus subgrupos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (exames específicos) – procedimentos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (testes para diagnósticos) – procedimentos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (outros) – procedimentos diagnósticos (exceto tomografia de coerência óptica - OCT).
 
3. Exames do grupo 2 – coparticipação de R$ 24,68, por procedimento:
3.1. Procedimentos listados nos grupamentos da Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar nos seguintes grupamentos:
· Procedimentos clínicos (ambulatoriais) – monitorizações;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - sistema nervoso;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - endoscopia diagnóstica (exceto ecoendoscopias);
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - endoscopia intervencionista (exceto ecoendoscopias);
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (genética) - genética bioquímica;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (genética) - genética molecular;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (anatomia patologica e citopatologia) – procedimentos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (medicina nuclear) e seus subgrupos, (exceto pet-scan);
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (métodos diagnósticos por imagem) - neurorradiologia;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (métodos diagnósticos por imagem) - radioscopia;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (métodos diagnósticos por imagem) – angiorradiologia;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (ultra-sonografia) e seus subgrupos.
                                                                     
4. Exames do grupo 3 – coparticipação de R$ 49,35, por procedimento:
4.1. Procedimentos listados nos grupamentos da Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar nos seguintes grupamentos:
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (eletrofisiológicos/mecânicos e funcionais) - tubo digestivo;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (genética) – citogenética;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (tomografia computadorizada) e seus subgrupos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (ressonância magnética) e seus subgrupos;
 
4.2. Procedimentos que contenham a seguinte terminologia na Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar:
· Tomografia de coerência óptica
· OCT.
 
5. Exames e procedimentos do grupo 4 – coparticipação de R$ 74,04, por procedimento:
5.1. Procedimentos que contenham a seguinte terminologia na Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar:
· PET dedicado;
· TC para PET dedicado;
.PET-CT;
· Ecoendoscopia;
· Oxigenioterapia hiperbárica.
  

6. Terapias, por atendimento – coparticipação de R$ 9,87, por procedimento:
6.1.   Procedimentos que contenham a seguinte terminologia na Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar: consulta, sessão, atendimento, orientação, análise, acompanhamento ou avaliação em:
· Acupuntura;
· Fisioterapia;
· Terapia ocupacional;
· Fonoaudiologia;
· Nutrição;
· Psicologia;
· Psicoterapia.
 
6.2. Procedimentos listados nos grupamentos da Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar nos seguintes grupamentos:
· Procedimentos clínicos (ambulatoriais) - reabilitações/sessões;
· Procedimentos clínicos (ambulatoriais) – terapêutica (exceto oxigenioterapia hiperbárica e crioterapia).
  
7. Outros atendimentos ambulatoriais (quando não realizados em regime de internação): coparticipação de R$ 24,68, por procedimento:
7.1. Procedimentos listados nos grupamentos da Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar nos seguintes grupamentos:
· Procedimentos clínicos (ambulatoriais) - avaliações/acompanhamentos (exceto consultas);
· Procedimentos clínicos (ambulatoriais) – terapêutica;
· Procedimentos cirúrgicos e invasivos e seus subgrupos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (métodos intervencionistas por imagem) - métodos intervencionistas / terapêuticos por imagem.
 
7.2. Procedimentos que contenham a seguinte terminologia na Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar:
· Crioterapia.
 
8. Internação Enfermaria – independente da duração – coparticipação de R$ 74,04, por internação.
 
9. Internação Apartamento – independente da duração – coparticipação de R$ 123,39, por internação.
 
 
Art. 2º - Não haverá cobrança de coparticipação nos atendimentos ambulatoriais relacionados a seguir:
1. Procedimentos listados nos grupamentos da Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar nos seguintes grupamentos:
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (medicina transfusional) e seus subgrupos;
· Procedimentos diagnósticos e terapêuticos (radioterapia) e seus subgrupos;
 
2. Procedimentos que contenham a seguinte terminologia na Tabela Referencial da CASU/UFMG - TUSS- Terminologia Unificada da Saúde Suplementar:
· Hemodiálise;
· Hemodepuração de casos agudos ou diálise peritoneal;
· Terapia oncológica;
· Mamografia;
· Antígeno específico prostático;
· PSA;
· Pesquisa de sangue oculto nas fezes;
· Coleta de material cérvico-vaginal;
· Procedimento diagnóstico em citopatologia cérvico vaginal oncótica
 
§ 1º - A Tabela Referencial da CASU/UFMG – TUSS – Terminologia Unificada da Saúde Suplementar, com a relação detalhada de todos os procedimentos que fazem parte dos grupamentos aqui referenciados, contendo os códigos e respectivas descrições, está disponível para consulta no portal da CASU/UFMG.
§ 2º- A coparticipação nas internações psiquiátricas está sujeita às regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) e dos Regulamentos da CASU.
§ único – Anualmente, na data de referência para cada instituição conveniada, serão corrigidos os valores das coparticipações, adotando-se os mesmos índices aplicados às tabelas de mensalidades dos planos.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de Abril de 2016. A Resolução 020/2013 está revogada, exceto para o Plano CASU IFES VI Enfermaria (número de registro do produto: 471648/14-5) e o Plano CASU IFES VI Apartamento (número de registro do produto: 471647/14-7).
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
Reynaldo Maia Muniz
Presidente do Conselho Consultivo
 

 

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